“Porém, se possuírem terras próprias, habitações e dinheiro, serão administradores dos seus bens e lavradores, em lugar de guardiões; volver-se-ão em déspotas inimigos dos outros cidadãos, em vez de aliados; passarão toda a vida a odiar e a ser odiados, a preparar conspirações e a ser objecto delas, muito mais receosos dos inimigos internos do que dos externos, e a precipitar-se, eles e o resto da cidade, para a beira da ruína.” – Platão (República)

Perante as (já caducadas, mas ainda tão evocadas) linhas vermelhas estabelecidas por Montenegro, quanto a aproximações ao Chega, pode especular-se que só prioridades absolutas (mesmo que de ética duvidosa) poderiam contribuir para uma erosão das mesmas. E, por isso, pode concluir-se que o conjunto das medidas da nova política de habitação (aprovada na generalidade) é-lhes particularmente importante. Porém, se levadas a cabo, pode razoavelmente projetar-se que só contribuirão para o exacerbamento das várias tendências atuais que continuam a destituir uma grande parte da população portuguesa: atualmente, Lisboa tem a desonra de ser uma das capitais europeias com o custo-de-vida mais elevado, em relação ao vencimento mediano, atingindo os 120% – em grande parte graças aos custos de habitação.

Serão as tais prioridades os vários interesses imobiliários detidos por dezenas de atuais deputados, pertencentes e não-pertencentes ao atual executivo, contabilizando no total centenas de milhares de euros em declarações de rendimentos prediais de rendas pagas por terceiros?

Atualmente o governo não reúne um único consenso: nem em apoio popular (cuja mais recente expressão eleitoral foi há cerca de ano e meio, teve o resultado que teve, e imagina-se apenas qual seria se fosse hoje), nem perante qualquer faixa etária ou estrato social, nem em consensos interpartidários (necessários perante a sua própria minoria) – nem, talvez, perante os seus próprios quadros internos, progressivamente divididos pela presença cada vez mais notável (por vocal) dum ex-primeiro-ministro que poderá estar em vias de concretizar a profecia sebastianista que se criou em seu redor, com a passagem dos anos, após a sua remissão do panorama político. Na falta de tudo isto, em que consiste a legitimidade dum governo, recorre-se à força, que historicamente tem sido barata e direta.

Independentemente de questões jurídicas, atualmente debatidas em comentário televisivo constante e com argumentos para todos os gostos, porque haveria de ser tão urgente a imposição forçosa do cumprimento do limite “minutométrico” da proibição da permanência das tendas para além da meia-noite e meia, como se não tivessem mais ponta nenhuma por onde pegar?

Talvez a reivindicação em causa pelos participantes nestes protestos (e pelo movimento criado): a colocação em prática de medidas políticas que garantam e promovam um cumprimento concreto do direito constitucional de “uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar [e] um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria” (Artigo 65º) – que neste momento existe apenas em papel – valendo assim tanto quanto o efetivo papel em que se imprime.

Este artigo de opinião é da pura responsabilidade do autor, não representando as posições do desacordo ou dos seus afiliados.

Fonte da Imagem de Capa: Expresso

Escrito por: Daniel Rúben

Editado por: Margarida Simões