As janelas da lei

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Nos próximos dias, Alfonso Basterra, condenado pelo crime do assassínio da sua filha Asunta, poderá sair da prisão. Apesar da sua solicitação ter sido indeferida em 2024, foi aceite a tramitação de uma nova possível saída temporária. A história da menina que inspirou a série da Netflix El caso Asunta, coloca agora a questão de uma justiça indulgente e uma opinião pública imunizada perante a vileza das barbáries.

18 anos de prisão sentenciaram. Basterra foi condenado, em outubro de 2015, pela sua participação no crime, juntamente com a ex-mulher Rosario Porto. A Audiência Provincial da Corunha condenou ambos pelo crime de homicídio qualificado, com a agravante de parentesco, depois de um júri popular ter emitido um veredicto de culpabilidade por unanimidade. 

O crime obedeceu a um “plano premeditado, executado de forma gradual”, o que seria impossível de realizar sem a participação de ambos os progenitores ou de, pelo menos, o seu consentimento. O Ministério Público considerou Basterra e Porto “coautores” da morte violenta da menor. 

A menina foi intoxicada pelos progenitores em quatro ocasiões anteriores ao seu assassínio com doses elevadas de sedativos. No dia da sua morte, ingeriu pelo menos 27 comprimidos de ansiolíticos, substâncias que lhe foram administradas no dia em que Alfonso preparou a refeição que os três partilharam. Além disso, duas professoras de música confirmaram que o próprio Alfonso chegou a levar a menina “drogada” às aulas, com aspeto de estar sedada e “como que sonâmbula”. O relatório forense confirmou que a menor foi atada e asfixiada, graças à situação de debilidade em que se encontrava.

Na atualidade, Alfonso Basterra continua a cumprir a sua pena na prisão de Topas (Castela e Leão), centro para onde foi transferido a partir da prisão de Teixeiro (Galiza). No entanto, Basterra não poderá usufruir da saída da prisão até que a decisão judicial transite em julgado. Os responsáveis pelo estabelecimento prisional de Topas consideram que este não cumpre os requisitos para a sua saída e opõem-se à decisão do juiz.

Alfonso Basterra nunca reconheceu o crime e recusou-se a realizar um curso voluntário de violência vicária, já que fazê-lo seria o equivalente a admitir que matou a sua filha. Agora, a decisão tornar-se-á definitiva e o recluso poderá realizar essa saída autorizada, apenas se o Tribunal de Salamanca a confirmar. A anterior, solicitada em 2024, foi recusada por risco de alarme social e ausência de arrependimento.

Este impasse em torno de Basterra, contudo, deixa de ser um caso isolado de execução penal e passa a funcionar como um espelho desconfortável da nossa própria realidade. O debate já não se restringe aos muros de uma prisão ou aos critérios técnicos de um juiz; expande-se para um questionamento mais profundo sobre a eficácia de um aparato judicial que, por vezes, parece desmoronar-se na burocracia do aparente.

Torna-se, por isso, demasiado simples falar de reinserção desde a estreiteza do pensamento. Ninguém foge da vontade de apagar um problema na diligência dos feitos, enquanto desaparecem as ações honestas. Assim é um sistema capaz de redimir falsos arrependimentos. Basterra chegou a assinar a sua obra narrativa inaugural Cito com uma dedicatória à sua filha: “A Asunta, a minha menina, a minha vida, o meu grande amor”.

As palavras já não comunicam; tornaram-se sujeitos ativos na mágoa. Nestes mundos caóticos, a dor traduz-se em palavras mórbidas para o público-alvo: aqueles que esquecem o ocorrido, alegam desconhecimento e tentam crer na abnegação, da qual não resta mais que o nome. São anseios impossíveis que chocam de frente com a realidade moral, onde nada importa o perdão na ausência de gratidão. Interagir com a justeza expõe a vida nos cristais das vizinhanças.

Apesar disso, é ainda mais assustador aceitar que é impossível alcançar as mudanças desejadas, mesmo quando empenhamos o coração no cumprimento dos decretos. Só assim o pensamento se libertaria da autocomplacência. No entanto, lá, na escuridão e no silêncio, permanecem rostos e cenários ao fundo. Os mesmos para os quais a pequena Asunta costumava sorrir.

Resumo do caso. Fonte: G24 Noticias

DISCLAIMER: O artigo foi escrito no 30 de março. No 1 de abril de 2026, a solicitação foi RECUSADA.

Este artigo é da pura responsabilidade da autora, não representando as posições do desacordo ou dos seus afiliados.

Fonte da imagem de capa: Europa Press

Escrito por: Reyes S. Sacramento

Editado por: Cristina Barradas

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