O Núcleo de Ciências Políticas organizou, no passado dia 20 de Outubro, o debate sobre o Orçamento de Estado para 2027 e o desacordo esteve presente para ouvir as propostas dos representantes de cada partido e as suas opiniões sobre as políticas relativas ao ensino superior.

No dia 20 de Outubro de 2026, o Núcleo de Estudantes de Ciências Políticas do ISCSP organizou, no auditório Adriano Moreira, o debate sobre o Orçamento de Estado para 2027 que contou com a participação de vários representantes de partidos com assento na Assembleia da República.

Entre os participantes, foram convidados Andreia Galvão do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Massano do Partido Comunista Português (PCP), Tomás Cardoso Pereira do Livre, Eurico Brilhante Dias do Partido Socialista (PS), Marco Claudino do Partido Social Democrata (PSD), Paulo Núncio do CDS-PP, Miguel Mendes Rocha da Iniciativa Liberal (IL) e João Ribeiro do Chega (CH).

O debate começou às 14h30, e teve a apresentação e moderação do professor auxiliar David Dias que ao longo do diálogo utilizou a sua diplomacia e leveza para assegurar o civismo e a ponderação.

Antes de começar as perguntas directas aos convidados, Tatiana Friaças – presidente do Núcleo de Ciências Políticas – subiu ao púlpito e proferiu um discurso perspicaz e ponderado sobre política em que introduziu o orçamento de estado para 2027 e o valor do debate na nossa sociedade e democracia. Entre as suas palavras, destacou que “compreender e analisar o orçamento de estado é compreender o rumo que o nosso país está a seguir”.

Apelou ainda a uma maturidade democrática por parte dos responsáveis políticos num clima de incerteza geopolítica e dirigiu a sua exposição à importância da valorização das universidades e de uma acção social mais forte questionando se as presentes escolhas orçamentais darão ou não resposta aos actuais desafios da sociedade.

Após uma breve explicação, por parte de David Dias sobre o funcionamento do debate, em que ficou estipulado que a palavra seria dada por ordem alfabética de partido, deu-se início às rondas comuns com a primeira pergunta: “Qual é a proposta mais importante para facilitar o acesso ao ensino superior?”.

Cada partido defendeu o seu ponto de vista de forma diferente. O espectro da esquerda referiu diversos argumentos, embora colidisse num assunto comum – as propinas. Todos concordaram que o descongelamento das propinas só irá evidenciar as desigualdades entre alunos, diminuir o acesso e a continuação dos mesmos no ensino superior e, consequentemente, prejudicar a educação universitária como uma forma de “elevador social”. Além disso, o PCP ainda defendeu a gratuidade e universalidade do ensino.

À direita, o entendimento é contrário. Partidos como a iniciativa liberal afirmaram que as propinas devem ser pagas e descongeladas porque quem tem possibilidades económicas de o fazer deve suportar esses custos. Para os restantes alunos, o valor estaria assegurado através da acção social. O PSD foi ainda mais longe e referiu que eliminar as propinas causaria injustiças sociais para todos aqueles que alguma vez tiveram que as pagar.

O tema mais importante abordado durante todo o debate foi, sem dúvida, a habitação. David Dias questionou os candidatos sobre as soluções que cada um apresentaria para que os estudantes deslocados, sem lugares em residências, tivessem um lugar onde ficar.

Foi neste momento que foi possível observar a maior discrepância de opiniões entre todos, não só relativamente às resoluções propriamente ditas, como também ao financiamento das mesmas.

Para Adriana Galvão, do BE – que lembrou que os partidos à direita não assumiam propostas que os partidos liberais na união europeia adoptavam – é importante que o parque habitacional público seja aumentado para mais de 2%, que sejam criadas condições para os imóveis devolutos no território nacional sejam habitação, e que se condicionem limites de rendas nas cidades.

Miguel Mendes Rocha, da IL, sugeriu que o governo transformasse os seus terrenos em habitação estudantil através de parcerias público privadas, esclarecendo que o próprio estado não tem noção da quantidade de património que possui actualmente.

Tomás Cardoso Pereira, do Livre, criticou o orçamento de estado chamando-lhe “orçamento de expediente” que estava a ser proposto num “momento crítico” da vida do país, mas concordou com a ideia da transformação de terrenos do estado em habitação para estudantes mas divergiu no financiamento da mesma, defendendo que este processo deveria ser feito através do aumento do IRC, sendo bastante concreto ao mencionar diversos estudos feitos na Europa cujas conclusões apresentadas explicavam que o “efeito de descidas de impostos a empresas seria indistinguível de zero”.

Por sua vez, Marco Claudino discordou veemente e referiu que o IRC era fundamental para o progresso e fomento da economia portuguesa, mostrando-se orgulhoso da decisão do actual governo em reduzir o IRC e o IRS. Relativamente à habitação, o deputado do PSD relembrou que, durante muitos anos, Portugal teve muito pouca residência estudantil, facto mitigado pelo plano de recuperação e resiliência e atribuiu a culpa ao governo do PS pela presente situação que se vive no país. Como novas propostas propôs facilitar o financiamento à construção, a redução do IVA da construção para 6% e a isenção do IMT. Neste assunto, a opinião de Paulo Núncio, do CDS, esteve fortemente alinhada com a de Marco Claudino.

Por outro lado, Pedro Massano, do PCP, considerou imperativo que o governo deixasse de aumentar os combustíveis, as propinas e o crédito à habitação e, em vez disso, garantisse investimento na construção de residências e, igualmente, investimento nos serviços públicos. Recordou, mais do que uma vez, a importância da rejeição do orçamento de estado referindo que, este, é um “orçamento que destrói os serviços públicos” e é um instrumento de política governamental de uma “política desastrosa do PSD/CDS”.

Sobre a habitação, não temos a opinião do deputado do Chega, João Ribeiro, que abandonou antecipadamente o debate, devido a um compromisso profissional.

Relativamente às considerações de Eurico Brilhante Dias, do PS, a sua perspectiva é de que existe uma grande discriminação no que diz respeito aos estudantes que têm menos recursos financeiros e rebate a ideia (do PSD) de que este ano houve um aumento considerável na percentagem de alunos a entrar no ensino superior, pois embora esse facto seja real, os números não consideram as desistências dos alunos de 2º e 3º ano por impedimento económico de continuar a estudar, o que deveria ser igualmente objecto de análise.

Para o deputado do Partido Socialista, a acção social tem que ter um papel mais relevante e eficaz na vida destes jovens e o congelamento das propinas, suportado pelos impostos, contribui bastante para isso. Argumentou ainda que o governo deveria investir a margem financeira em empresas inovadoras e que deveria fazer “uma gestão selectiva da isenção de IRC”, o que não tem acontecido.

No campo da habitação, Eurico Brilhante Dias ironizou as declarações do PSD e do CDS sobre o preço médio da habitação, referindo-se a Marco Claudino e a Paulo Núncio, como consultores imobiliários com oportunidades de negócio “imperdíveis”. Não obstante ter estado num registo jocoso, quando foi altura de apresentar propostas, o convidado socialista defendeu uma política pública de habitação que não premeie os senhorios que cobram rendas altas mas que, em vez disso, dê seguranças a inquilinos e senhorios através de garantias públicas. Na sua opinião, a actual lei das rendas beneficia o despejo e isso é prejudicial para todos.

Para o PSD é evidente que “não é possível obter resultados diferentes com regras iguais” e que, desde que tomou posse, o governo já tomou várias medidas que beneficiaram os mais jovens, como aumentar os salários em 15%, baixar a carga fiscal, alterar o programa porta 65 jovem, entre outros. Marco Claudino assumiu que a longo prazo a solução é investir na construção de alojamento estudantil, enquanto que a curto prazo é aumentar o apoio aos estudantes para arrendamento particular.

O tom do debate foi-se tornando progressivamente mais aceso, sem, contudo, ultrapassar os limites do respeito. Entre momentos de sarcasmo e ironia e trocas de críticas entre representantes de esquerda e de direita, tornaram-se evidentes as diferenças entre os vários eixos ideológicos. Em vez de procurarem pontos de entendimento e possibilidades de construção conjunta, os candidatos concentraram-se nas divergências e na atribuição de responsabilidades pela situação atual do país, proporcionando aos presentes um vislumbre do que acontece diariamente na Assembleia da República.

Andreia Galvão reforçou a ideia mais importante de todo o diálogo — encontrar um ponto comum com que pudessem começar a trabalhar. Na realidade, as duas propostas partilhadas por todos os convidados foram: a necessidade de investimento no parque público habitacional e a possibilidade de transformação do património do estado em habitação pública. Este foi um momento fundamental para se perceber que, nem sempre a política é feita de desentendimentos, mas sobretudo deve ser feita de um consenso de opiniões e projectos.

Fechadas as rondas comuns, David Dias abriu o espaço de comunicação à audiência, dando oportunidade aos alunos do ISCSP de questionar os diversos convidados sobre as questões abordadas durante a sessão.

A maioria das perguntas foi direccionada para Marco Claudino, como porta-voz do governo em funções, que respondeu às questões de forma calma, ainda que os seus esclarecimentos tivessem provocado no público reacções antagónicas. Quando perguntado sobre as manifestações, se o governo não iria ceder aos gritos que vinham da rua e se se tinha esquecido do povo, o deputado do PSD respondeu que o poder não estava na rua e recebeu de volta uma onda de protesto por parte da audiência.

Apesar da pluralidade partidária, o debate espelhou algumas fragilidades da vida política portuguesa: por vezes, o espetáculo sobrepõe-se à discussão séria dos problemas do quotidiano. Mais do que um palco de divergências, a política deve ser entendida como um espaço de responsabilidade, em que os representantes eleitos servem os cidadãos com respeito e sentido de compromisso.

A participação ativa e entusiasta dos estudantes ao longo do debate, sobretudo na ronda de perguntas, evidenciou o seu conhecimento sobre o Orçamento do Estado e a situação política do país, bem como a vontade de intervir na vida pública. A excelente organização do Núcleo de Ciências Políticas criou as condições para um debate rigoroso e mobilizador, capaz de aproximar os jovens dos representantes políticos e de dar voz às suas preocupações. Os alunos do ISCSP são, assim, um exemplo de uma juventude cada vez mais atenta e empenhada em contribuir para o futuro do país.

Fonte das Imagens: Instagram do Núcleo de Estudantes de Ciências Políticas

Escrito por: Filipa Almeida e Pedro Fresco

Editado por: Francisca Lousada Silva