O descongelamento das propinas, as desigualdades sociais e as dificuldades dos estudantes obrigam-nos a questionar que ensino superior queremos para Portugal.

Bem… Ainda não conhecemos todos os detalhes do que poderá resultar desta proposta, mas já sabemos que o Governo prevê descongelar as propinas máximas das licenciaturas a partir do ano letivo de 2027/2028, no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2027. O valor máximo, atualmente fixado em 697 euros, poderá ser atualizado com base na variação média do Índice de Preços no Consumidor de 2026, sem habitação, de acordo com a proposta do Governo.

Perante esta intenção, enquanto estudante universitário e alguém com um papel ativo no associativismo académico, não poderia ficar calado. Num momento como este, nenhum estudante deveria ficar indiferente.

Quando falamos do custo de estudar, não podemos olhar apenas para o valor da propina. Há despesas com alojamento, alimentação, transportes, material académico e tantas outras que fazem parte da vida de qualquer estudante. Para muitas famílias, garantir que um filho frequenta o ensino superior representa um enorme esforço financeiro. Implica fazer contas ao final do mês, abdicar de outras coisas e, muitas vezes, colocar as necessidades dos filhos à frente das suas.

Há também estudantes que precisam de trabalhar enquanto estudam para suportar as próprias despesas. É impossível ignorar esta realidade quando se tomam decisões que podem aumentar os encargos de quem já vive com dificuldades.

Num contexto em que o custo de vida continua a pesar no orçamento das famílias, importa também falar dos salários e do poder de compra. Não basta olhar para os números da inflação sem perceber o que acontece, na prática, ao dinheiro que chega ao final do mês. Para muitas famílias, equilibrar as despesas tornou-se um desafio, enquanto aquelas com menos recursos dispõem de uma margem ainda menor para responder a novos encargos.

Para muitos estudantes, o problema não é apenas conseguir pagar a propina. É reunir as condições necessárias para frequentar e concluir um curso superior.

Esta realidade ajuda-nos a perceber que as desigualdades educativas não desaparecem quando termina o ensino secundário. Os dados da OCDE, publicados no relatório Education at a Glance 2025, com referência a 2023, mostram que, em Portugal, 73% dos jovens entre os 25 e os 34 anos que têm pelo menos um dos pais com formação superior também alcançaram esse nível de ensino. Entre os jovens cujos pais não concluíram o ensino secundário, essa proporção desce para 23%.

Estamos perante uma diferença de 50 pontos percentuais. Estes números devem fazer-nos refletir sobre o peso que a origem familiar continua a ter nos percursos educativos e sobre a importância de garantir que todos os jovens têm oportunidades reais de prosseguir os seus estudos.

Sempre vimos a educação como uma das principais ferramentas de mobilidade social, capaz de abrir portas e criar oportunidades para quem procura construir um futuro diferente. Mas essa promessa perde força quando as condições económicas começam a determinar quem consegue estudar, que curso pode escolher e até onde pode chegar.

O ensino superior deve permitir que cada pessoa desenvolva as suas capacidades e concretize as suas ambições, independentemente da sua origem social. Não podemos aceitar que o potencial de um jovem fique limitado pelo dinheiro que a sua família tem disponível.

É precisamente aqui que encontro uma das maiores contradições na atuação deste Governo. Por um lado, são apresentadas medidas que procuram demonstrar um investimento no ensino superior, nomeadamente através da reforma da ação social e dos apoios aos estudantes. Por outro, surge a intenção de descongelar as propinas, aumentando potencialmente os encargos de quem já enfrenta dificuldades para estudar.

Afinal, que mensagem estamos a transmitir aos estudantes? Não basta anunciar investimento na educação se, em simultâneo, se tomam decisões que podem tornar o acesso ao ensino superior mais difícil para muitos. Também não podemos falar em melhorar as condições dos estudantes e ignorar o impacto destas medidas nas suas famílias.

O que está em causa não é apenas o valor de uma propina. É a coerência das prioridades políticas e a capacidade de garantir que estudar continua a ser uma oportunidade acessível a todos.

O investimento no ensino superior não pode ser avaliado apenas pelas medidas anunciadas. É necessário olhar também para as condições efetivamente garantidas a quem estuda. De pouco serve falar em melhorar os apoios se, no final do dia, um jovem continua a ter de fazer contas para perceber se consegue pagar as despesas necessárias para frequentar a universidade.

Os estudantes precisam de respostas concretas, de condições dignas e de políticas que tenham em conta a realidade das suas vidas. É isso que deve estar no centro de qualquer decisão sobre o futuro do ensino superior.

As dificuldades, porém, não se ficam pelas questões financeiras. Este ano, os problemas relacionados com a classificação dos exames nacionais e as consequências que tiveram para alguns estudantes no acesso ao ensino superior também merecem atenção. É evidente que um sistema desta dimensão pode enfrentar dificuldades, mas isso não significa que os seus efeitos devam ser desvalorizados.

Conheço estudantes que só conseguiram entrar na segunda fase e chegaram às instituições quatro ou cinco semanas depois do início das aulas. Nessa altura, já tinham sido lecionados conteúdos e aproximavam-se momentos de avaliação.

Para quem vive esta situação, não se trata apenas de uma questão administrativa. Trata-se de tentar recuperar matéria, acompanhar os colegas e adaptar-se a um curso que já está em andamento, sem ter tido as mesmas condições desde o primeiro dia.

Quando falamos de igualdade de oportunidades, temos de olhar também para estas situações. Não basta garantir que os estudantes conseguem entrar no ensino superior. É necessário assegurar que têm condições para acompanhar as aulas, participar na vida académica e concluir o seu percurso.

O acesso é fundamental, mas não pode ser o único objetivo. Queremos que os jovens entrem na universidade, mas também que consigam permanecer nela e terminar os seus cursos sem que obstáculos evitáveis comprometam o seu futuro.

Num momento em que tanto se discute o futuro da educação, importa questionar se as prioridades políticas estão verdadeiramente alinhadas com as necessidades de quem estuda. Os estudantes têm preocupações, têm perguntas e têm o direito de ser ouvidos por quem toma decisões que afetam diretamente as suas vidas.

O diálogo não pode existir apenas quando é conveniente, nem a responsabilidade pode desaparecer quando as decisões são contestadas. Defender o ensino superior implica também exigir que os responsáveis políticos estejam disponíveis para ouvir os estudantes e compreender as dificuldades que enfrentam diariamente.

Há jovens que acabam por escolher um curso em função daquilo que conseguem pagar. Outros desistem de estudar longe de casa por não terem condições para suportar o alojamento. Há ainda quem nem sequer chegue a candidatar-se por acreditar que o ensino superior não está ao seu alcance.

Existem também estudantes que precisam de conciliar os estudos com o trabalho, reduzindo o tempo disponível para aprender, descansar e participar na vida académica. Estas realidades não podem ser tratadas como simples dificuldades individuais ou problemas que cada estudante tem de resolver sozinho.

São questões que dizem respeito à forma como organizamos a sociedade e às oportunidades que estamos dispostos a garantir às novas gerações.

É por isso que esta discussão não pode ser reduzida a uma disputa sobre o valor de uma propina. Estamos a falar do modelo de ensino superior que queremos para Portugal e do lugar que a educação ocupa nas nossas prioridades.

Queremos um sistema em que os jovens possam escolher o seu futuro com base nas suas capacidades e interesses, ou um sistema em que as possibilidades de cada um dependem, cada vez mais, da capacidade financeira da sua família? Queremos que a universidade continue a ser um espaço de conhecimento, de desenvolvimento e de mobilidade social, ou aceitamos que as dificuldades económicas afastem dela quem mais precisa das oportunidades que pode proporcionar?

Estudar não deveria ser um privilégio. Em tempos, foi para muitos. Mas não podemos aceitar que volte a acontecer. Não podemos aceitar que um estudante desista do curso que quer seguir porque a família não consegue suportar as despesas, que alguém deixe de se candidatar por não ter condições para viver longe de casa ou que as dificuldades económicas determinem até onde uma pessoa pode chegar.

Enquanto estudante, e tendo um papel ativo no associativismo académico, acredito que não podemos ficar em silêncio perante decisões que podem comprometer o futuro de tantos jovens. Esta luta não é apenas por quem está hoje no ensino superior. É também por aqueles que ainda vão entrar, por quem está a terminar o secundário e por todos os que merecem ter a oportunidade de estudar sem que a sua condição económica seja o principal obstáculo.

Defender o ensino superior é defender os estudantes, as suas oportunidades e o futuro do país. É defender o direito de cada jovem a sonhar mais alto, sem ter de perguntar primeiro se tem dinheiro para o fazer. Não podemos aceitar que a carteira de uma família determine o futuro de um estudante. Porque, quando alguém fica para trás por não ter condições para estudar, não é apenas esse estudante que perde. Perdemos todos.

Estudar não pode ser um privilégio. E defender o ensino superior não pode ser apenas uma promessa política: tem de ser um compromisso real com todos os estudantes, de hoje e de amanhã. Enquanto o acesso à educação continuar condicionado pelas dificuldades económicas, haverá razões para levantar a voz, exigir respostas e lutar por um ensino superior mais justo, mais acessível e verdadeiramente ao alcance de todos.

Este artigo de opinião é da pura responsabilidade do autor, não representando as posições do desacordo, ou dos seus afiliados.

Fonte da imagem de capa: Unsplash

Escrito por: Martim Ribeiro

Editado por: Rodrigo Caeiro