Desde que Donald Trump reassumiu a presidência dos Estados Unidos a política externa norte-americana entrou numa fase de clara radicalização, marcada pelo recurso sistemático à ameaça e ao uso da força militar como instrumento central da ação diplomática. Em pouco mais de um ano, multiplicaram-se as ofensivas, as operações encobertas e as pressões militares contra Estados soberanos, frequentemente sem mandato internacional e fora de qualquer quadro legal reconhecido, representando um afastamento deliberado dos princípios fundamentais do direito internacional e da Carta das Nações Unidas.

Esta escalada tornou-se particularmente grave no Médio Oriente, onde os Estados Unidos aprofundaram uma estratégia de confronto direto com o Irão, em estreita articulação com Israel. A combinação entre retórica belicista, ataques preventivos e sinais claros de uma política orientada para a dissuasão ofensiva e até para a mudança de regime configura uma violação séria do princípio da proibição do uso da força contra Estados soberanos. Não existindo qualquer ataque iraniano que legitime a invocação da legítima defesa, nem autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas, estas ações não encontram sustentação jurídica no direito internacional, contribuindo para a erosão acelerada do sistema multilateral e para o risco real de um conflito regional de grandes proporções.

É neste contexto que Portugal surge numa posição particularmente delicada, devido à utilização estratégica da Base das Lajes, nos Açores. O aumento significativo das movimentações militares norte-americanas nas últimas semanas naquela base, coincidindo com a intensificação das tensões no Médio Oriente, levanta questões políticas e jurídicas que não podem ser tratadas como meros detalhes técnicos. Embora a presença militar dos Estados Unidos esteja regulada por acordos bilaterais, esses instrumentos não anulam a soberania portuguesa nem eliminam a responsabilidade política do Estado sobre o uso do seu território para fins de guerra.

Do ponto de vista jurídico, existem dois regimes distintos de utilização da base. Quando as operações se inserem claramente no âmbito da NATO, Portugal aceita que a base seja utilizada no quadro da defesa coletiva. No entanto, quando essa utilização ocorre fora desse enquadramento, nomeadamente em ações militares unilaterais ou concertadas que não correspondem a missões formais da Aliança, o Estado português tem o direito e o dever de autorizar explicitamente essa utilização. Se tal autorização não foi pedida, estamos perante uma violação grave dos acordos e da soberania nacional. Se foi pedida e concedida, então Portugal torna-se politicamente cúmplice de uma ação militar que viola o direito internacional e pode desencadear uma guerra.

É precisamente aqui que a postura do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, se revela profundamente problemática. Ao afirmar publicamente nas últimas semanas que a utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos está automaticamente coberta pelos acordos existentes, mesmo em cenários de conflito fora do quadro da NATO, o MNE abdica, na prática, do controlo político sobre o uso do território nacional. Esta posição dilui de forma irresponsável a distinção entre defesa coletiva e guerra unilateral, normalizando o envolvimento indireto de Portugal em conflitos decididos por terceiros, sem debate democrático, sem escrutínio parlamentar e sem transparência pública.

Ao invés de exigir esclarecimentos formais, garantias jurídicas e uma definição rigorosa da natureza das operações em curso, o MNE optou por um discurso minimalista e despolitizado, tratando uma questão de enorme gravidade estratégica como se fosse um simples procedimento administrativo. Essa escolha não é neutra. Representa uma transferência silenciosa de responsabilidade e uma aceitação tácita de que Portugal pode servir de plataforma logística para ações militares potencialmente ilegais, desde que promovidas por um aliado dominante.

Se os Estados Unidos utilizaram a Base das Lajes sem autorização, o Governo português falhou na defesa da soberania nacional. Se autorizaram essa utilização, então o Estado português assume corresponsabilidade política no início ou agravamento de um conflito armado internacional. Em ambos os cenários, a narrativa adotada pelo MNE nas últimas semanas procura reduzir o impacto político da decisão e afastar o debate público, transformando a omissão e a ambiguidade em instrumentos de governação.

Num momento em que a escalada militar promovida pela administração Trump, em articulação com Israel, ameaça desestabilizar toda uma região e arrastar aliados para um conflito de consequências imprevisíveis, o papel da diplomacia portuguesa deveria ser o de defesa firme da legalidade internacional, da soberania nacional e dos princípios constitucionais que rejeitam a guerra como instrumento de política externa. Ao escolher o caminho da passividade estratégica e da subordinação política, o Governo de Portugal não protege o país. Só o expõe.

Este artigo é da pura responsabilidade do autor, não representando as posições do desacordo ou dos seus afiliados.

Fonte da imagem da capa: Gerada por IA

Escrito por: Ricardo Farto

Editado por: Íngride Pais