No passado dia 30 de Outubro, mesmo antes de entrarmos em pausa ativa, o NCP surpreendeu-nos com um encontro deveras interessante. O anual Debate do Orçamento de Estado voltou ao ISCSP, trazendo consigo emblemáticos Deputados, Assessores Políticos e até representantes das Juventudes Partidárias. Estiveram presentes nesta iniciativa o PS, Livre, BE, PCP, PSD, IL e CDS.

O Orçamento de Estado para o ano de 2026 foi aprovado no decorrer desta semana, tendo tido votos favoráveis por parte do PSD e do CDS, votos contra por parte do Chega, PCP, IL e BE e abstenção do PS, JPP e PAN, o que tornou viável a proposta do Governo, liderado por Luís Montenegro. Após esta proposta aceite, o debate realizado no ISCSP terá tido um efeito bastante produtivo relativamente à discussão dos resultados e posições dos diversos partidos contra os mesmos.

Este encontro terá iniciado às 14 horas, no Auditório Adriano Moreira. Em representação de cada partido, estiveram presentes: 

• Miguel Costa Matos, deputado do Partido Socialista e economista, sendo a pessoa mais jovem a ser eleita para o Parlamento, com 26 anos;
• Filipa Pinto, deputada do Livre e professora;
• Iara Sobral, deputada do Bloco de Esquerda, Coordenadora dos Jovens do Bloco e estudante de Mestrado na NOVA FCSH;
• Carolina Pinto Ângelo, deputada do Partido Comunista Português e Assessora Política;
• João Pedro Louro, deputado do Partido Social Democrata, presidente da Juventude Social-Democrata e ex-aluno do ISCSP;
• Jorge Teixeira, deputado da Iniciativa Liberal;
• Rodrigo Leitão, deputado do Centro Democrático Social e assessor político.

Perante estas sete personalidades, o debate foi enriquecedor, com perspectivas de direita e de esquerda, tendo um leque de opiniões muito alargado. Isto permitiu aos jovens, principalmente aqueles que se encontram “perdidos no mundo da política”, formularem as suas opiniões e ideais políticos.

Antes do debate em si, o encontro terá começado com um conciso, porém impulsionador, discurso de abertura do Presidente do NCP, Tomás Mourinha, dedicado a todos os alunos, docentes, núcleos e todos os presentes. Neste, o Tomás deu uma definição pertinente do que é o Orçamento de Estado:

“É, antes de mais, um espelho das necessidades de um país. Não é apenas um documento técnico, é um texto político, que revela escolhas. Escolhas sobre quem queremos proteger, a quem devemos dar mais oportunidades. É precisamente esse debate entre o que é urgente e o que é estrutural, aquilo que se promete e o que se cumpre.

Discutir um Orçamento de Estado é também discutir a juventude portuguesa, a nossa geração. É perceber se as medidas que nos são apresentadas são suficientes para garantir que podemos viver e construir um futuro, ou se continuamos a ser empurrados do país.

Falar do Orçamento, é falar de justiça. O ISCSP tem um papel essencial. Aqui, formam-se profissionais que amanhã terão nas mãos o poder de transformar políticas em resultados concretos.

Debater um Orçamento é, no fundo, debater o país que somos, e o país que queremos vir a ser.”

Após esta abertura solene, deu-se início ao debate, onde tivemos a oportunidade de ouvir as respostas por parte dos representantes de cada partido político, a algumas perguntas e tópicos-chave, com bastante foco na juventude, nomeadamente nas questões do preço da habitação, do ASE e do descongelamento das propinas.

A moderação do debate, tendo sido gerida por Graça Picão, Jornalista da CNN, teve um leque de perguntas no âmbito dos temas anteriormente referidos, as quais foram dirigidas, da mesma maneira, a todos os deputados. Estes, perante as respostas dadas, deram início aos debates intermédios, tornando o debate mais eloquente.

1. “Os jovens foram tidos em conta no planejamento deste Orçamento de Estado, ou foram colocados em esquecimento?”

Perante esta pergunta de abertura compreendeu-se logo uma grande clivagem de Esquerda/Direita perante o assunto e a opinião generalizada do partido perante o Orçamento de Estado.

2. “O alojamento, para os estudantes, é das principais dificuldades enfrentadas no acesso ao Ensino Superior, tendo em conta o preço dos quartos e até a falta de residências para estudantes. Quais são as medidas que o Orçamento de Estado visa, ou não, perante este problema?”

Foi notório que quem está a favor do Orçamento de Estado revela que este contém medidas que procuram corrigir este problema, as quais vão ser devidamente postas em prática. Pelo contrário, quem se encontra contra este Orçamento, afirmou que não há vontade de corrigir este problema, para além de não haver sequer recursos para tal, sendo impossível fazê-lo.

3. “Este governo dá a devida importância à Ação Social Escolar (ASE)?”

Enquanto a direita afirmou que o ASE é devidamente atribuído a todos os indivíduos que necessitam de apoio económico, a esquerda assentou na ótica de que a margem de rendimentos para que uma família possa ser beneficiária do ASE é muito baixa, e que deveria ser alargada, porque os indivíduos ligeiramente acima da margem têm baixos rendimentos.

4. “Não será necessário perguntar quem é a favor ou contra a existência de propinas. Mas qual é a função efetiva das propinas, que agora vão descongelar?”

A esquerda admitiu fortemente que a subida não ficará por aqui e que aumentará nos próximos anos, sendo esta apenas uma pequena porta que abre. No entanto, a direita defendeu a propina como um montante necessário às faculdades, que não podem, de modo algum, depender apenas dos rendimentos do Estado, pois isso não procura a melhoria crescente da qualidade das instituições no ranking. 

Para além do debate, tivemos a oportunidade de realizar uma pequena entrevista com cada um dos deputados. A redatora Soraia Amaral encarregou-se das mesmas, destacando que foi enriquecedora a experiência que pôde vivenciar, especialmente pelo caráter divertido e acolhedor de todos os representantes. 

A entrevista a Miguel Costa, do PS, teve como tema central a responsabilidade orçamental e juventude.

1. O PS tem criticado a execução orçamental do Governo. Quais são, para si, as principais falhas do Orçamento de Estado para o ano de 2026?

“Apresentar um corte na área da saúde, porque temos um SNS que responde pouco às pessoas, e precisamos de ter mais dinheiro para que ele possa responder melhor. Não é justificável um corte de 10% na aquisição de bens e serviços. A segunda grande falha é no investimento público, sabendo que nós estamos com uma grande taxa de execução do investimento público e o OE prevê uma queda em certos investimentos cruciais. A terceira grande falha é o facto de ser um orçamento que falha aos portugueses, pois o crescimento decresce, os salários estagnaram e o país não apresenta perspectivas de futuro.”

2. O PS absteve-se do OE após várias críticas. Como fundamenta essa abstenção, e qual o seu objetivo?

“O objetivo é que o Governo não tenha uma desculpa para dizer que não executou o seu programa, que não melhorou o país, porque houve “maus da fita” que lhes chumbaram o orçamento.”

3. Considera que a mudança do líder do partido terá influenciado a posição e intervenção do PS quanto ao OE?

“Não, dado que o PS absteve-se no ano passado e este ano, em ambos os casos apresentou exigências cumpridas e propostas que cumpram o princípio da responsabilidade orçamental. Não queremos ser responsáveis pelo país passar a ter um défice, apresentando apenas o que está ao nosso alcance de momento.”

4. Qual a mudança, a seu ver, mais negativa que ocorreu desde a saída do PS do Governo?

“O facto de se deixar de apostar na transformação da nossa economia, que pague melhores salários. Os jovens estagiários deixaram de ter um prémio de contrato, foram abandonados incentivos financeiros à contratação de jovens com salários acima da média, uma descida na matéria da inovação. Estamos a perder oportunidades de estar a progredir na revolução verde e na revolução digital, sendo os jovens os principais afetados com esta perda. Isto fará com que os jovens continuem a emigrar.”

5. Se o PS estivesse no Governo, que três prioridades incluiria no OE para o ano de 2026 logo no primeiro ano?

“A primeira prioridade seria investir no funcionamento do SNS, apetrechado os profissionais da área com carreira e hospitais a seu dispor. A segunda prioridade seria uma mudança de política fiscal, na qual se devem baixar os impostos a empresas que pagam salários. A terceira prioridade seria a aposta na Educação, nomeadamente a menor taxa de professores e menor taxa de entrada de alunos no Ensino Superior. Não podemos ficar para trás relativamente aos outros países.”

A entrevista a Filipa Pinto, do Livre, teve como tema central a sustentabilidade e os direitos sociais.

1. O Livre defende uma transição ecológica justa. O OE para o ano de 2026 vai nesse sentido ou continua a ser tímido nessa matéria?

“Uma das razões de o Livre ter votado contra este OE, foi que as propostas para a transição energética e para uma economia verde são muito débeis, pois não estão consistentes no programa. O próprio OE, tal como foi dito pelo Primeiro-Ministro, é uma espécie de Excel, com valores mas sem explicação das políticas que querem ser implementadas.”

2. Que papel deveria ter o investimento público verde nas prioridades orçamentais?

“Temos uma economia muito baseada no turismo e baixo valor acrescentado, havendo salários muito baixos no país. O Livre defende que se faça uma aposta numa transição para uma economia de maior valor acrescentado, isto é, apostar mais nas tecnologias verdes, na transição energética, no aumento e reforço tanto da economia, como dos salários.”

3. O que falta neste OE para que Portugal avance verdadeiramente na transição energética?

“Falta uma valorização de uma economia de baixo valor acrescentado, nomeadamente na falta de investimento na Ciência, que se traduz numa economia pouco qualificada. Se o OE prevê uma má carreira científica, não estamos a apostar numa economia verde.”

4. Que compromissos o Livre gostaria de ver transversais a toda a Assembleia em matéria de sustentabilidade orçamental?

“Sustentabilidade Orçamental é um dos grandes objetivos. Procura, então, que não entremos em défice e que não haja contas difíceis de pagar. Esta sustentabilidade é muitas vezes feita com uma taxação correta e não beneficiando dos mais ricos. É possível ter contas certas, a tal sustentabilidade orçamental, fazendo uma correta distribuição daquilo que são as contribuições em sociedade, taxando as grandes fortunas e os valores astronómicos. Assim, alcançamos um orçamento mais equitativo e solidário, sem colocar as contas públicas em risco e havendo sustentabilidade orçamental.”

A entrevista a Iara Sobral, do BE, teve como tema central a justiça social e políticas para os jovens.

1. O Bloco tem denunciado a falta de ambição social deste orçamento. Quais são as principais lacunas que identifica?

“Este OE é marcado pela desigualdade e pelo privilégio. Vemos uma diminuição daquilo que é a vontade política de ingresso dos jovens no Ensino Superior, através do aumento da propina, pois sabemos que os 13 euros em acréscimo são uma pequena porta em direção às propinas máximas, a qual o Bloco voltará a acabar. Além disso, o alojamento estudantil, que começa a ser um obstáculo, uma vez que as promessas em volta disto não se concretizam.”

2. A transição ecológica é muitas vezes sacrificada por metas orçamentais. Como o BE resolveria essa tensão?

“É preciso investir no combate às alterações climáticas, tendo em conta as condições de vida das pessoas. É preciso investir numa transição energética que possibilite às pessoas fazer face à grande crise de eficiência energética que se vive em Portugal. É preciso investir em transportes públicos e parar de assumir que, na cidade, todos se deslocam por si mesmos, modernizando a linha ferroviária e o metro e criando outros metros.”

3. Os jovens enfrentam salários baixos e rendas altas. Que papel deveria o Estado desempenhar para inverter essa tendência?

“É impossível viver em Lisboa, e até em Portugal, já que esta inflação imobiliária está a ser alimentada pelo Governo. É impensável continuar com estas políticas, é necessário sim aumentar a construção do parque público e responder a estas questões antes da construção ser iniciada.”

4. A juventude é muitas vezes deixada de fora do debate orçamental. Que mensagem quer deixar ao Governo, e aos jovens, nesse sentido?

“Em tempos difíceis, os pessimistas desistem e os otimistas agarram-se ao que têm. Eu sou otimista porque sei o valor dos jovens portugueses e o poder que eles têm para fazer com pouco. Aconselho a recorrer coletivamente à imaginação, metemos a rebeldia ao serviço da imaginação, de modo a imaginar um país melhor, onde é possível viver. Mas é muito complicado ser otimista com um orçamento destes.” 

A entrevista a Carolina Pinto Ângelo, do PCP, teve como tema central a defesa dos serviços públicos e redistribuição.

1. O PCP tem alertado para o subfinanciamento da Saúde e da Educação. Que alternativas propõe ao atual modelo orçamental?

”Em primeiro lugar, o financiamento em si. Ou seja, existem outras medidas colocadas em ação, como na saúde, na qual mais de metade dos serviços vão em conta ao “orçamento da saúde”. As isenções fiscais que têm vindo a ocorrer podiam ser investimentos no serviço público, por exemplo. A Educação também, relativamente à situação laboral dos trabalhadores, perante a desvalorização da carreira de professor”.

2. A política de rendimentos continua a ser um ponto de discórdia. Que aumentos salariais o PCP considera justos e possíveis em 2026?

”O PCP defende o aumento generalizado dos salários, neste caso em concreto, que para o ano de 2026 o salário mínimo deve constar nos 1050€, ainda assim ficando atrás de muitos salários na UE. Além disso, o subsídio de alimentação tem vindo a aumentar. Estamos perante uma diferença abismal, em que Portugal tem dos salários mais baixos e dos trabalhadores mais qualificados.”

3. Como responde à crítica de que o PCP defende um Estado demasiado pesado e pouco sustentável financeiramente, perante as possibilidades que o nosso país tem?

“Nós achamos que o Estado deve ter as verbas e financiamento necessário para garantir os serviços públicos e os rendimentos adequados aos seus trabalhadores, para além de apoios sociais. Nesse sentido, o financiamento adequado a um Estado dedica-se à questão da fiscalização, havendo maneiras de apresentar medidas para as grandes fortunas e à questão do desenvolvimento do nosso sistema económico, produtivo e de investigação, garantindo que o país fica melhor e consigamos criar mais riqueza.”

4. Qual é a prioridade social número um que o PCP gostaria de ver inscrita no OE 2025?

“O aumento dos salários e das pensões, sendo a única alternativa, solução e medida que vai levar à melhoria da vida das pessoas. A partir daí circula melhor o fluxo económico, aumentando a procura de bens e a sua compra.”

A entrevista a João Pedro Louro, do PSD, teve como tema central a estabilidade e o investimento público.

1. O Governo fala num orçamento “para o crescimento com justiça”. Que pilares o sustentam, na sua perspetiva?

”Em primeiro lugar, este OE prevê desde logo um crescimento económico. Em segundo lugar, é um orçamento que prevê a melhoria das condições de vida dos portugueses, através da redução de impostos.”

2. Enquanto presidente da JSD, que medidas considera essenciais para apoiar os jovens — em particular no acesso à Habitação e ao Emprego qualificado?

”Este OE tem uma boa notícia para os jovens no que toca à continuidade da vida dos mesmos, como o IRS jovem, numa altura em que estes procuram emancipar-se e entrar no mercado de trabalho, com vista a aumentar o rendimento destes. Relativamente ao acesso à habitação jovem, com a isensão do IMT na compra da primeira casa e também na garantia do Estado no acesso ao crédito.”

3. A habitação continua a ser um tema crítico. O que traz de novo este orçamento para resolver o problema estrutural do setor?

”A crise que vivemos relativamente à habitação baseia-se no modo como funciona a oferta e a procura, na qual temos uma procura abundante e escassez de oferta, na qual o Estado procura diminuir o IVA e a disponibilização de imóveis do Estado.”

4. A  oposição acusa o PSD de ser demasiado conservador nas metas orçamentais. É possível investir mais sem perder credibilidade fiscal?

”A oposição não tem uma razão de se opor a este OE, porque este orçamento prevê crescimento económico e diminuição do desemprego, e existe, portanto, uma evidente melhoria das condições dos portugueses. Contém medidas determinantes na vida de todo o jovem.”

5. Que mensagem deixa aos jovens que não sentem os efeitos positivos das políticas orçamentais?

”A mensagem que deixo aos jovens portugueses é que este governo colocou, pela primeira vez em muitos anos, os jovens como uma prioridade, e isso é evidente em impactos que temos tido, como no IRS jovem, do IMT, da garantia do Estado e da garantia do ASE, justamente para garantir que o Ensino Superior seja possível a qualquer jovem, sendo um sinal claro de que não deixamos ninguém para trás, independentemente das suas situações, através de um princípio da igualdade de oportunidades.”

A entrevista a Jorge Teixeira, da IL, teve como tema central a liberalização económica e eficiência do Estado.

1. A IL defende um Estado mais leve e focado. Que medidas do OE para o ano de 2026 vão exatamente na direção contrária?

”Basta ver a trajetória deste OE e que continuamos a ter aumentos da despesa do Estado acima do que é necessário. Uma coisa é a atualização dos salários da função pública ao longo dos anos, outra coisa é aumentar acima da inflação e dar mais benefícios à função pública, sem reformas nestas profissões tão importantes, como os professores e oficiais de justiça. Isto é um caminho eleitoralista, mas não eficaz.”

2. Aumentar a produtividade é um dos desafios centrais. O que falta neste orçamento para a estimular?

”O que falta neste OE é um sinal claro da tração de investimento direto estrangeiro. A produtividade em Portugal aumenta com mais capital e neste momento está descapitalizado. Deste modo, tem que haver uma estratégia muito clara de como podemos ir buscar esse capital lá fora. Não se justifica, em Portugal, haver uma carga tão forte sobre as empresas, se os benefícios que estas recebem não são assim tão bons.”

3. O Governo mantém uma forte carga contributiva sobre as empresas. Que impacto tem isso no investimento privado?

”O país é menos atrativo. A atração parte de infraestruturas de qualidade, ter pessoas qualificadas, ter qualidade de vida, e isso não existe em Portugal. Temos disfunções em infraestruturas, na qualidade de vida, e para compensar isso tudo, temos que partir de outros incentivos, como baixar o IRC.”

4. Em que áreas o OE 2025 falha mais em termos de estímulo à produtividade?

“É justamente nos impostos, porque para além de baixá-los, é preciso simplificá-los. O nosso IRS tem demasiados escalões, e devia ter menos. A taxação das empresas é demasiado complexa e incompreensível, pois misturam-se demasiados benefícios fiscais. A taxa de imposto também não é justa em termos de distribuição de carga entre todos. Este OE dá-nos mais do mesmo.”

A entrevista a Rodrigo Leitão, do CDS, teve como tema central a redução fiscal e a iniciativa privada.

1. O CDS tem colocado grande ênfase na redução da carga fiscal. Que medidas concretas gostaria de ver neste orçamento nesse sentido?

”Para nós é fundamental baixar os impostos, é bom para as famílias, para as empresas, para a liberdade e para a agência em circunstâncias económicas difíceis. Nós revemos todas as propostas de redução fiscal neste orçamento, e gostava de destacar duas. Primeiro, a redução do IRS, em segundo, a redução do IRC. Portanto, é com grande agrado que o orçamento continua a baixar a carga fiscal e fornece melhores rendimentos.”

2. Há espaço para baixar impostos sem comprometer os serviços públicos?

“Há, tanto que é o que a AD tem feito desde 2024. Os impostos têm vindo, desde após as eleições, a baixar, e por isso há margem. Em primeiro lugar, porque baixando os impostos, damos mais espaço para a economia crescer, estimulando a atividade. Em segundo lugar, com o esforço de reforma do Estado, que é uma das grandes prioridades da AD, sabendo que há muita redundância e processos que nada acrescentam, o que permite que possamos devolver rendimentos às pessoas e às empresas, e melhorar os serviços públicos.”

3. O CDS tem insistido na defesa da família. Que políticas orçamentais concretas propõe para apoiar a natalidade e os rendimentos familiares?

”A redução de impostos é um dos principais instrumentos para aumentar os rendimentos das famílias. Assim, conseguem ter melhores condições de vida, proporcionar melhores condições aos seus filhos e conseguem ponderar até crescer o seu agregado familiar. O papel do Estado é assegurar que ninguém deixa de o fazer por condições económicas e, por isso, defendemos políticas de incentivos fiscais muito agressivas na defesa da família e, sobretudo, na produção da natalidade. Um dos eixos principais do governo é a conciliação da vida familiar e da vida profissional.”

4. Onde é que o Estado poderia ser mais eficiente sem comprometer funções essenciais?

”Primeiro, na Educação. O senhor Ministro da Educação procura que o Estado tenha um papel regulador e de controlo de qualidade da educação, para melhorar a qualidade do país nas aprendizagens. Em segundo, na Saúde. O Estado deve ter um papel de garantia da provisão, diferente de ser o próprio a prover, nomeadamente nas parcerias com o setor social e setor particular. Em terceiro, no Estado. O Estado pode ser mais eficiente em tudo, garantindo bons serviços, com menos custos, mais eficientes e, sobretudo, transparência para com os portugueses.”

Terá sido, assim, mais uma edição do Debate do Orçamento de Estado, sempre muito bem conseguido por parte do NCP e do ISCSP. É de destacar este caráter político que os jovens revelam atualmente, caráter este deveras necessário para o funcionamento da democracia em tempos como os nossos.

Mais uma vez, o ISCSP volta a ser uma Universidade de eleição, no que toca a atividades que tornam o “aprender” mais divertido e prático.

Fonte da Capa: NCP

Este artigo de opinião é da pura responsabilidade da autora, não representando as posições do desacordo ou dos seus afiliados.

Escrito por: Soraia Amaral

Editado por: Leonor Oliveira