No passado dia 7 de maio, o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) foi palco do Debate das Legislativas, com o apoio da AEISCSP, do Núcleo de Ciência Política, e dos núcleos de estudantes Socialistas, Social Democratas e Liberais. Representantes de diversos partidos políticos apresentaram as suas propostas para o ensino superior, abordando temas como propinas, alojamento estudantil, reformas legislativas e inclusão.

Num contexto de crescente desigualdade no acesso ao ensino superior e perante a pressão inflacionária que afeta os estudantes deslocados e as famílias portuguesas, as eleições legislativas tornaram-se numa oportunidade crítica para discutir o futuro da educação em Portugal. Embora as propostas apresentadas neste debate revelem diferentes abordagens ideológicas e prioridades políticas, todas partem do reconhecimento comum de que o sistema atual precisa de reformas estruturais e urgentes.

O PCP, representado por Mariana Metelo, defendeu uma mudança estrutural profunda, começando pelo fim das propinas e taxas no ensino superior, e pelo fim dos exames nacionais, referindo que o ensino deve centrar-se “sobre o que os estudantes consideram importante à educação”. A deputada comunista propôs ainda a criação de mais residências universitárias e uma revisão do Regulamento Geral dos Estudantes do Ensino Superior (RGES), para garantir maior justiça e participação estudantil.

O Bloco de Esquerda, com Eleonor Rosas, denunciou o abandono do Plano Nacional de Alojamento por parte do PS e do PSD, afirmando que “prometeram camas que nunca entregaram”. As suas propostas incluem transformar edifícios públicos e alojamentos locais em residências universitárias, bem como estabelecer um plano de longo prazo para o alojamento estudantil. Rosas sublinhou também a necessidade de “tetos para as rendas”, especialmente em Lisboa, e defendeu o reforço da ação social, mecanismos de denúncia contra discriminação e espaços livres de machismo, xenofobia e homofobia nas instituições.

Isabel Mendes Lopes, do LIVRE, apresentou uma abordagem inclusiva, começando pela defesa da gratuitidade do ensino e da necessidade de remover todas as barreiras que impedem a frequência universitária, incluindo “barreiras financeiras, seja as propinas, seja o custo da habitação e o do próprio custo de vida”. Propôs que o 12.º ano funcione como um “ano zero” da faculdade, permitindo uma transição mais suave para o ensino superior. Isabel defendeu também a criação do ENSI, um fundo para a adaptação do ensino às necessidades específicas, e a requalificação de residências para estudantes com mobilidade reduzida.

Rodrigo Pereira, do PS, destacou como principal medida “atingirmos a propina zero num prazo de 10 anos”. Além disso, propôs aumentar para 100 mil o número de bolsas de estudo e reforçar a ligação entre a investigação académica e o setor produtivo, com financiamento a grupos de estudo que orientem a investigação para as necessidades do mercado e da indústria.

Já mais à direita, o PSD, representado por Eva Brás Pinho, defendeu as iniciativas desenvolvidas durante o último ano de governação, afirmando: “desestabilizámos 700 camas em pousadas de juventude e no Inatel” e criámos “uma linha de financiamento de 5 milhões com as instituições de ensino superior”. Reforçou ainda a intenção de “acelerar a execução do PNAES” e recuperar a proposta de revisão do RJIES, bloqueada com a dissolução do parlamento. Também destacou os “cheques psicólogos e cheques nutricionistas” como exemplo de intervenção na área da saúde mental estudantil.

Paulo Lúcio, representante do CDS, alinhou-se com o PSD, realçando que o Orçamento de Estado para 2025 prevê “284 milhões de euros para renovar 62 residências estudantis”. Sublinhou ainda que “foi possível fazer outra coisa que foi retirar o rendimento dos trabalhadores estudantes do cálculo para acederem às medidas de ação social”, defendendo uma maior abrangência nos apoios e um reforço ambicioso na capacidade de alojamento, com a meta de atingir mais 18 mil camas até 2026.

Pela Iniciativa Liberal, Mariana Leitão defendeu o fim da uniformização no acesso ao ensino superior, propondo que cada instituição possa definir os seus próprios critérios: “permitir que as instituições de ensino superior determinem quais são as regras de acesso aos seus cursos”. Leitão criticou o modelo atual por ser “muito centralizado” e propôs alternativas como entrevistas ou projetos, especialmente em cursos de natureza prática, dando mais flexibilidade às instituições e aos candidatos.

Por fim, o Chega, representado por Rui Cardoso, defendeu a necessidade de relançar o debate sobre o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e o regime de atribuição de bolsas, que “caducaram com o abortar da legislatura a meio”. Sublinhou a importância de utilizar o património público para resolver a falta de alojamento e questionou “qual é que é a posição da ADS sobre propinas”, apontando para a falta de clareza e firmeza do Ministério da Educação ao longo do último ano.

Apesar das diferenças programáticas, os partidos demonstraram um reconhecimento comum da gravidade dos problemas estruturais do ensino superior em Portugal, o debate, realizado no ISCSP, tornou visível uma convergência em áreas como: a habitação estudantil, a ação social, a inclusão e a urgência de reformas legislativas. O Orçamento de Estado para 2025 poderá ser uma oportunidade decisiva para que algumas destas propostas saiam do papel e se transformem em medidas concretas e capazes de garantir que o ensino superior se afirme como um direito real, acessível e justo para todos.

Este artigo de opinião é da pura responsabilidade da autora, não representando as posições do desacordo ou dos seus afiliados.

Escrito por: Sara Lanternas

Editado por: Sofia Isidoro