Recentemente, o ministro da Educação ,Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, admitiu a possibilidade de descongelar o valor das propinas a partir do próximo ano letivo. Senhor Ministro, as propinas não são para aumentar, são para acabar.

As propinas têm sido um tema que a coligação AD, desde que está no Governo, tem namorado, mas sem grande sucesso. Na primeira abordagem, em setembro de 2024, por altura do começo do ano letivo, em declarações à CNN Portugal, o ministro afirmava querer um ensino superior mais competitivo lá fora e que as propinas congeladas, nesse caso, eram identificadas como um problema e que era necessário rever o financiamento do Ensino Superior. Já nessa altura, estas declarações foram mal recebidas pelos estudantes, levando algumas das principais Associações de Estudantes e estruturas de mobilização a repudiar as mesmas. Não satisfeito como tinha ficado este assunto, a 8 de janeiro de 2025, Fernando Alexandre admitiu a possibilidade do descongelamento das propinas, indo ainda mais longe, desvalorizando o peso que estas têm como obstáculo para o acesso ao Ensino Superior.

Sr. Ministro, são vários os entraves para que os estudantes consigam efetivamente frequentar o ensino superior. Dados recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que cerca de 18% das famílias portuguesas vivem em situação de pobreza após o pagamento de todos os encargos associados à frequência do Ensino Superior, despesas estas que se tornam incomportáveis e levam a altas taxas de abandono destes ciclos de estudo em Portugal.

Seja o alojamento, com uma clara insuficiência de residências e consequentemente de camas para o número de alunos deslocados, seja a alimentação, que para além do aumento geral dos preços, a refeição social, cujo o objetivo é garantir uma refeição completa aos estudantes a um valor acessível, aumentou já entre 2023 e janeiro de 2025 cerca de 6 euros mensais, ou mesmo os custos associados ao vasto leque de materiais necessários, todos estes fatores agravam a situação económica de grande parte dos alunos do ensino superior cuja propina é já o primeiro obstáculo.

Sr. Ministro, a intenção de descongelar o valor das propinas é mais um passo para a desresponsabilização do Estado enquanto garante de um Ensino Superior público, gratuito e de qualidade. O Ensino superior, enquanto valor de Abril, consagrado na Constituição da República Portuguesa, cujos princípios da universalidade e da gratuitidade são fundamentais para garantir a igualdade de oportunidades, e essenciais para construir uma sociedade mais justa, não pode ser alvo de mais agressões como foi o processo de Bolonha ou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). O Processo de Bolonha, que levou à redução das licenciaturas para três anos, assim como ao sentimento de necessidade da frequência de um mestrado para obter uma formação mais completa, aumentou também os custos da educação superior. Na prática, Bolonha transformou os mestrados num requisito quase que obrigatório, o que representa um maior peso financeiro sobre os estudantes. Da mesma forma, o RJIES, que procura incentivar a uma maior autonomia financeira das universidades, reforçou, na verdade, a lógica de mercado no ensino superior, com o aumento da necessidade de procurar receitas próprias, levando muitas universidades a depender ainda mais das propinas e de parcerias privadas, enfraquecendo assim o caráter público e inclusivo do ensino superior.

Sr. Ministro, numa altura em que as condições de vida dos estudantes e das famílias se agravaram, devíamos estar a procurar o fim da propina e não o seu descongelamento. O ensino superior deve ser visto como um direito e não como um privilégio.

Cada aumento das propinas é um ataque, e a cada ataque os estudantes respondem com mais luta, nas faculdades e nas ruas. Agora, mais do que nunca, é hora de agir para garantir que o ensino superior seja uma ponte para um futuro melhor, e não uma barreira para os jovens do nosso país.

A Educação é um direito, sem ela nada feito!

Este artigo de opinião é da pura responsabilidade do autor, não representado as posições do desacordo ou dos seus afiliados.

Escrito por: Pedro Frutuoso

Editado por: Sofia Isidoro