No dia 13 de novembro, pelas 16 horas, decorreu no ISCSP um debate sobre imigração – “Portas Abertas: Sim ou Não?”, organizado pelo Núcleo de Ciência Política e o Núcleo de Estudantes de Sociologia, que reuniu como convidados dois representantes de partidos políticos portugueses e um advogado especializado no tema principal deste debate.  

Após agradecimentos por parte de representantes de ambos os núcleos, o debate deu-se iniciado por uma introdução aprofundada ao tema pela professora Doutora Catarina Reis de Oliveira, que assumiu a posição de moderadora. Foram apresentados números, estatísticas, e gráficos que deram a conhecer ao público factos irrefutáveis sobre a imigração em Portugal e a sua diferença face a outros países europeus. A moderadora enfatiza a importância do tema abordado, dá-nos a conhecer o fluxo de imigrantes atualmente e ao longo dos séculos, sendo que em 2023 o número de imigrantes que habitam em Portugal atingiu mais de 1 milhão.

O primeiro a dar as suas perspetivas iniciais sobre o tema do debate foi o deputado Miguel Costa Matos, membro do Partido Socialista (PS). Este diz que os dados apresentados pela moderadora são bastantes relevantes e adiciona um estudo da UE que nos diz que Portugal é dos países onde a perceção da imigração é mais desfasada daquilo que é a imigração. Ou seja, os portugueses acham que existem muito mais imigrantes do que realmente há, já que temos muito menos imigrantes que outros países vizinhos, como a Alemanha, a Áustria ou a França.

Respondendo à pergunta fundamental deste debate, Miguel Costa Marcos afirma que a imigração para ele é quase sempre boa, pois traz mais trabalhadores para o nosso país quando é preciso, enriquece a nossa cultura, permite diversidade, e também pela questão da segurança social, já que, em Portugal. os imigrantes trabalham mais 20% do que o resto dos países da UE. Completa ainda a sua perspetiva dizendo que os imigrantes entram no nosso país para trabalhar e procurar uma vida melhor, não para obter subsídios. O deputado do PS refere ainda que enquanto existir emprego é impossível parar a imigração, e aconselha que não devemos gastar o nosso dinheiro a tentar impedi-los de chegar ao nosso país, mas sim ajudá-los a terem uma melhor integração.

A deputada Rita Matias, representante do partido CHEGA, considera um tema de grande importância. Esta afirma que a chegada de cada vez mais imigrantes a Portugal traz diversas consequências, entre elas a diversificação de múltiplas culturas, impactante na vida em sociedade. Mostra-se descontente com o estado atual da imigração e relata que com esta situação os partidos de extrema-direita continuam a crescer não só em Portugal (dando o exemplo do CHEGA que nas eleições legislativas de 2024 teve um enorme crescimento nomeadamente no Algarve, região onde existe um elevado número de imigrantes) e por toda a Europa que tem vindo a exigir cada vez mais controlo nas suas fronteiras. Para além dos desafios socias, Rita Matias ressalta que os desafios económicos também não são poucos. A especulação imobiliária é o principal problema da imigração: um grupo de 15 pessoas consegue fazer face às rendas da alta Lisboa, já os jovens são incapazes. Este problema permite também uma política de baixos salários.

O convidado a intervir de seguida foi o Advogado Célio Sauer, especialista em imigração, que foi uma mais-valia ao longo do debate devido ao seu grande conhecimento na área e nomeadamente pela sua imparcialidade partidária. Este destaca a facilidade da imigração em Portugal e explica que de facto deve haver uma melhor organização para bem da sociedade portuguesa.

Foi então hora do público questionar o painel sobre algumas questões pertinentes sendo uma delas sobre a proteção dos direitos humanos destes imigrantes. Em resposta, Rita Matias acredita que só aqueles que visitam o Martim Moniz e Odemira é que sabem as condições deploráveis em que vivem estes imigrantes, apenas porque o governo português assim deixa acontecer. A melhor forma de respeitar estes direitos e controlar quem chega, dando o exemplo da Suíça, que é muito rigorosa neste aspeto. Já o deputado do PS critica a visão da mesma pois este considera que os direitos humanos destes imigrantes devem ser protegidos tal como os nossos. Defende ainda que a discriminação que estes sofrem com as forças de segurança, em acesso a empregos, e até mesmo na sua vida social é totalmente contra os seus direitos humanos.

Na pergunta do público em relação às propostas para contrariar a questão de imigrantes legalizados que não terem as mesmas oportunidades de emprego que os portugueses, o representante do PS responde dizendo que é essencial criar melhores condições de trabalho. Chama a atenção para uma medida que já foi implementada em tempos no país pelo Partido Socialista: cada imigrante tinha um número na Segurança Social e a partir do primeiro dia que está em Portugal, está registado para ter um contrato de trabalho instituído pela lei, de a forma evitar informalidades. Já a representanto do CHEGA considera que o argumento sobre os descontos para a Segurança Social é de certa forma inválido pois apesar destes participarem dos descontos, também irão usufruir de reformas, hospitais públicos, educação publica, ou seja, é um bem em causa própria. Explica que Portugal tem de garantir a estabilidade da Segurança Social, e que, para isso, deve investir em políticas de natalidade.

No que toca ao subemprego dos imigrantes, o advogado Célio Sauer diz que efetivamente os imigrantes em qualquer lugar do mundo vão apara trabalhar naquilo que os outros não querem, onde os seus estudos não são tidos em consideração, e apresenta casos de engenheiros que trabalham em obras e advogados a trabalhar em restauração.

O presidente da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) esteve também presente no debate, e deu uma palavra final não sobre o debate, mas sim sobre a importância deste decorrer no ambiente académico.

Devemos ainda relembrar que este tipo de iniciativas são essenciais para enriquecer não só a vida académica, mas também a vida social, critica e cívica. Um especial agradecimento aos Núcleos de Ciência Política e de Sociologia por desenvolverem ferramentas dinâmicas que nos ajudam a compreender temas mais complexos com diversas perspetivas diferentes de especialistas na área. 

Este artigo é uma mostra das atividades realizadas no ISCSP, não representando as posições do desacordo, dos seus afiliados e da redatora.

Escrito por: Joana Tomé.

Editado por: Teresa Veiga.