Se a crise habitacional e os múltiplos fatores que para ela contribuem e de que dela advêm já se vinham a tornar numa dura realidade para muitas famílias portuguesas, os dados obtidos por meio do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento referente ao ano de 2023, corroboram esta mesma realidade.
Através do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR) referente a 2023 – constituído pelo conjunto de dados recolhidos anualmente e por um sistema que conjuga módulos que recolhem informação complementar pré-definida com carácter regular e, também, módulos sobre novas necessidades de informação -, obtiveram-se, entre outros, resultados que incluem dados reveladores da manifesta dificuldade de acesso à habitação e que serão, sucintamente, representados no presente artigo.
Se a crise habitacional já se tinha vindo a tornar numa dura realidade para muitas famílias portuguesas, os dados obtidos por meio do ICOR corroboram esta mesma realidade.
Não falamos única e exclusivamente de franca incapacidade de acesso a uma habitação condigna, mas, também, das próprias condições habitacionais que se verificaram aquando da realização deste inquérito.
Com efeito, dados do ICOR permitiram confirmar a degradação das condições habitacionais, nomeadamente no que respeita à sobrelotação de alojamentos. Isto é, situações em que o alojamento não reúne um número suficiente de divisões face ao número e ao perfil demográfico das pessoas que o habitam. De facto, analisando a proporção de pessoas a residir em habitações desadequadas ao seu agregado familiar, verificou-se em 2023, face ao ano de 2022, um aumento percentual no valor aproximado de 3,5%.
Por outro lado, constatou-se ter havido um ligeiro decréscimo no rácio entre as despesas em habitação e o rendimento disponível das famílias. Ou seja, face ao verificado em 2022, no ano de 2023, a carga mediana das despesas em habitação das famílias foi menor. Já no que respeita à taxa de sobrecarga das despesas em habitação, esta manteve-se praticamente inalterada entre um ano e o outro, observando-se apenas um decréscimo residual e sem grande expressão em 2023, comparativamente ao mesmo indicador analisado no ano anterior, de 5% para 4,9%, respetivamente.
Em último lugar, numa das questões que suscita maior preocupação e que carece de um olhar particularmente atento por parte dos vários atores sociais, constata-se que, de facto, existe uma relação expressiva entre o aumento da Privação Severa Habitacional e a situação de sem-abrigo ou de maior precariedade habitacional. De acordo com os dados do ICOR referentes a 2023, 4% dos indivíduos com idade igual ou superior a 16 anos afirmaram já ter vivenciado pelo menos uma vez uma situação de dificuldade habitacional, 3,2% dos quais chegaram a pernoitar em casas de amigos e/ou familiares. As principais causas apontadas para o desencadeamento destes casos, foram: problemas ao nível das relações interpessoais e de cariz socioeconómico.
Nota da autora: Os dados indicados encontram-se disponíveis para consulta mais aprofundada no site do INE, ressalvando-se que o recurso a estes visou unicamente o enquadramento e a contextualização do paradigma retratado no artigo.
Este artigo de opinião é da pura responsabilidade do autor, não representando as posições do desacordo ou dos seus afiliados.
Escrito por: Leonor Pinto
Editado por: Teresa Veiga
Jornal desacordo 
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