A liberdade de expressão é um dos pilares da sociedade democrática. É um direito inalienável que permite aos indivíduos expressarem opiniões, crenças e ideias livremente. No entanto, no ambiente de polarização política e social que vigora atualmente, surgem questões controversas sobre os seus limites e implicações.

Muitos acreditam que podem falar desmedidamente sobre qualquer assunto, qualquer grupo e qualquer pessoa. Uma opinião, seja ela política, antropológica ou artística, por exemplo, certamente não poderá ser limitada, pois restringir a liberdade de expressão é estorvar a essência da democracia. Contudo, será que a liberdade de expressão é um direito absoluto? Não colidirá com outros valores fundamentais, como a dignidade humana, a igualdade e o respeito mútuo?

Ora, discursos que possam denegrir ou marginalizar determinados grupos com base na raça, género, religião ou orientação sexual, não ferem apenas a dignidade humana, mas também podem incitar a violência e a discriminação. Não será a incitação ao conflito, com base nas caraterísticas imutáveis de cada um, um limite à liberdade de expressão? Certamente, haverá quem diga que não.

No dia 21 de maio, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, o Conselho de Escola emitiu uma nota de repúdio perante um incidente racista. Efetivamente, uma manifestação de ódio a qualquer grupo racial numa universidade, sendo altamente imoral, não teria qualquer objetivo para além da expressão de intolerância e perpetuação de preconceitos. A universidade, como espaço de conhecimento, debate e convivência, deve valorizar e celebrar a diversidade, e deve erradicar todas as formas de discriminação.

A verdadeira questão que deve motivar a preocupação de todos não é somente o ato em si, mas sim o porquê. Ainda vivemos numa sociedade onde o racismo persiste, onde o preconceito floresce e onde a discriminação continua a ser uma realidade para muitos? Está claro que sim. Embora muitos o neguem, por ignorância ou conveniência, as evidências são inegáveis. Desde microagressões cotidianas até manifestações explícitas de intolerância, o racismo e o preconceito permeiam as estruturas sociais de forma insidiosa e muitas vezes impercetível. Numa universidade, onde se prevê a propulsão do espírito progressista, testemunham-se manifestações de racismo e discriminação que contradizem os princípios fundamentais da educação e da igualdade. Porquê?

As influências culturais e familiares podem motivar pensamentos racistas e preconceituosos, e neste caso, não sendo de qualquer forma justificável categorizar e estereotipar os outros, é um problema menor, pelo que pode ser solucionado através da sensibilização do indivíduo sobre questões de igualdade e dignidade humana. Por outro lado, quando o racismo é empregado como uma forma de manter o poder e os privilégios de determinados grupos, inclusive nos círculos políticos de maior preeminência, então revela-se uma questão muito mais profunda.

É visível a utilização do racismo como ferramenta de dominação e opressão em ambientes de poder e influência, recolhendo força dos indivíduos cujas visões se alinham a políticas discriminatórias, à exclusão sistemática de determinados grupos e à perpetuação de estereótipos e preconceitos nos discursos públicos. Neste sentido, não se compreende apenas a perpetuação da desigualdade social, mas também uma manifestação claramente destinada a minar os fundamentos da democracia, mascarada por detrás da aparente objetividade e neutralidade, meros pretextos para a manutenção de estruturas de poder e privilégio.

Em Portugal, o partido Chega oculta uma ideologia de natureza discriminatória e opressora através destas práticas, visando legitimar a sua própria posição de poder, disfarçando a discriminação como política legítima ou como mera liberdade de expressão. Contudo, na sua livre expressão, André Ventura e os demais atacam valores fundamentais, como a dignidade humana, a igualdade e o respeito mútuo na sociedade. A presença e a retórica do Chega normalizam o preconceito e encorajam aqueles que já nutrem sentimentos racistas a agirem de forma mais explícita e violenta.

Ao legitimar um discurso de ódio e exclusão, cria-se um terreno fértil para que atitudes racistas se manifestem, como vimos no incidente na universidade. Quando figuras políticas utilizam a sua plataforma para disseminar preconceitos, validam visões similares na mente dos seus seguidores, fazendo com que o racismo e a discriminação sejam percebidos como aceitáveis ou mesmo como comportamentos defensáveis.

Concluindo, a liberdade de expressão é, sem dúvida, um direito fundamental e essencial para o funcionamento de uma sociedade democrática. No entanto, é igualmente importante reconhecer que este direito não é absoluto e deve ser exercido com responsabilidade e respeito pelos direitos dos outros. Não podendo colmatar o problema numa escala maior, urge ao ISCSP e à Universidade de Lisboa implementar medidas concretas para prevenir e punir futuras ocorrências.

Este artigo de opinião é da pura responsabilidade do autor, não representando as posições do desacordo ou dos seus afiliados.

Escrito por: Pedro Cruz.

Editado por: Marta Ricardo.