Foi no passado dia 13 de outubro, no Auditório São Vicente, em Alcabideche, que decorreu o I Encontro do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) de Cascais – “Ser ou Estar em situação de sem-abrigo! Que futuro?”.

Neste primeiro encontro do NPISA de Cascais, e indo em direção à sua premissa, foi sublinhado, por várias vezes, que uma pessoa não é sem-abrigo, uma vez que esta é uma condição transitória e não um traço de personalidade que se possa atribuir aos indivíduos.

De modo a compreender este fenómeno social complexo, importa fazer as devidas conceptualização e contextualização. Assim, e de acordo com a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), “considera-se PESSOA EM SITUAÇÃO DE SEM-ABRIGO aquela que, independentemente da sua nacionalidade, origem racial ou étnica, religião, idade, sexo, orientação sexual, condição socioeconómica e condição de saúde física e mental, se encontre:

• Sem teto, vivendo no espaço público, alojada em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário;
  • Espaço público – espaços de utilização pública como jardins, estações de metro/camionagem, paragens de autocarro, estacionamentos, passeios, viadutos, pontes ou outros;
  • Abrigo de emergência – qualquer equipamento que acolha, de imediato, gratuitamente e por períodos de curta duração, pessoas que não tenham acesso a outro local de pernoita;
  • Local precário – local que, devido às condições em que se encontra permita uma utilização pública, tais como: carros abandonados, vãos de escada, entradas de prédios, fábricas e prédios abandonados, casas abandonadas ou outros.

ou

• Sem casa, encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito:
  • Alojamento temporário – equipamento que acolha pessoas que não tenham acesso a um alojamento permanente e que promova a sua inserção. Corresponde, por exemplo, à resposta social da nomenclatura da Segurança Social ou outras de natureza similar, designada por Centro de Alojamento Temporário: “resposta social, desenvolvida em equipamento, que visa o acolhimento, por um período de tempo limitado, de pessoas adultas em situação de carência, tendo em vista o encaminhamento para a resposta social mais adequada.” in Resolução do Conselho de Ministros nº107/2017, de 25 de julho (ENIPSSA, 2017).

Na primeira parte do encontro, que decorreu durante a manhã, foi o Presidente da Câmara de Cascais, Dr. Carlos Carreiras, quem fez a abertura do Encontro. Deste modo, salientou a importância do evento, que se prendeu na sensibilização do cidadão comum acerca da problemática em questão.

Seguiram-se as intervenções do gestor da ENIPSSA, Dr. Henrique Joaquim, que destacou que “Cascais é um excelente exemplo, tem uma abordagem rua a rua, como a intervenção mais rápida que vai ao encontro das pessoas” (in Site Câmara Municipal de Cascais), e da Coordenadora do NPISA de Cascais, Dra. Lúcia Lopes, que procedeu à apresentação da Estratégia Local no âmbito das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2019-2023: Desafios para 2024-2030, tendo em linha de conta quais os principais desafios e necessidades que a próxima estratégia local integrará.

A sessão da manhã contou, ainda, com a apresentação de projetos locais com intervenção nesta área, cuja partilha foi essencial para se compreender, de facto, de que forma se está a intervir socialmente com esta população e, também, de que forma é possível repensar essa mesma intervenção. Houve, também, espaço para responder a questões do público.

A sessão de encerramento da sessão da manhã ficou ao encargo da Sra. Vereadora, Dra. Carla Semedo.

Durante a tarde, na segunda e última parte do encontro, realizou-se um Speed Talk, que juntou técnicos de diversas associações. Estes debruçaram-se e debateram sobre questões colocadas pela organização do evento, seguindo uma linha condutora daquilo abordado anteriormente, e sempre dentro da problemática das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.

Escrito por: Leonor Pinto

Editado por: Diana Gaspar